MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALGARVE: AS PERGUNTAS DE LAGOS E DO ALGARVE FEITAS PELA DEPUTADA ANTONIETA GUERREIRO À CP, À REFER E AO MOPTC

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Antonieta Guerreiro, Deputada Algarvia à AR

Assunto: Modernização da Linha do Algarve.
Destinatários: CP, REFER e MOPTC.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,

A circulação ferroviária na Linha do Algarve está cada vez menos eficiente e cada vez mais desajustada do quotidiano dos algarvios que pretendem acompanhar uma comunidade que se quer desenvolvida e auto-sustentada.
 

Seguem-se vários exemplos que expressam o desinvestimento, o desleixo e os embustes sucessivos no que concerne a Linha do Algarve:

A) O horário do comboio regional que parte de Lagos para Vila Real não foi adaptado ao novo horário do Alfa Pendular, a qual sofreu um atraso de 10 minutos, daqui decorrendo que os passageiros do Barlavento algarvio ficam 34 minutos, em Tunes, à espera do Alfa depois de efectuarem 57 km, numa dolorosa viagem que dura 56 minutos;
 

B) A 20 de Junho de 2006, a secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino anunciou, em Albufeira, que até ao final do primeiro semestre de 2007 estaria concluído um estudo para reformular o sistema ferroviário do Algarve. Um estudo que seria elaborado por um grupo de trabalho composto por elementos da CCDR/Algarve, Associação de Municípios do Algarve, Refer, Direcção Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, CP e Universidade do Algarve. A governante acrescentou que «uma das conclusões até pode ser alterar tecnologicamente toda a linha do Algarve», disse, acrescentando que o estudo contemplará as vertentes de transporte de passageiros e de mercadorias;
 

C) A 19 de Janeiro de 2010, o jornal regional “Barlavento” noticiava o seguinte texto:«do plano de actividades da Refer para a ferrovia algarvia, para os próximos cinco anos, estão também destinados 40 milhões de euros para a substituição da sinalização mecânica por sinalização electrónica no troço Olhão/Vila Real de Santo António, “de forma a introduzir maior racionalidade na exploração”, diz a empresa pública. Outra parte desta verba será aplicada em intervenções em estações, no reforço de obras de arte e em trabalhos de geotecnia»;
 

D) A 15 de Outubro de 2010, no público podia ler-se: «a renovação da linha ferroviária do Algarve deverá ficar finalizada em Abril de 2011, com a conclusão dos trabalhos nos troços Tunes/Lagos e Faro/Vila Real de Santo António, anunciou hoje a Rede Ferroviária Nacional (REFER).  A empreitada da terceira e última fase, no valor de 7,9 milhões de euros, iniciou-se em Setembro, e prevê a substituição das travessas de madeira por betão, a instalação de carris soldados em barras longas, para eliminação de juntas, e o reforço de balastro, numa extensão de 90 quilómetros. A renovação da linha ferroviária do Algarve teve início em 2008, representando um investimento de cerca de 25 milhões de euros e divide-se por três fases»;
 

E) Segundo o jornal “Correio da Manhã”de 20 de Fevereiro de 2011 podia ler-se: «Linha do Algarve vai contar com 11 comboios revistos nos próximos meses que virão substituir as automotoras da década de 80. Revistos para funcionarem no sul do País, aqueles comboios estavam em operação na Linha do Minho. Tratam-se de automotoras duplas diesel, modernizadas entre 1999 e 2001, climatizadas que oferecem 164 lugares sentados, dos quais 40 em primeira classe. Cada automotora tem um consumo médio de 1,3 litros por cada quilómetro, um valor inferior aos 1,65 litros por cada quilómetro das actuais automotoras “UDD 600”. Dos 11 comboios revistos, oito vão ficar em rotação e três servirão para cumprir o plano de manutenção e reserva de exploração. A entrada ao serviço deste material circulante será acompanhada por uma actualização do tarifário de aproximadamente cinco por cento devido, segundo a CP, à “eliminação do desconforto abaixo do padrão das actuais automotoras, nomeadamente a inexistência de ar condicionado”. Os horários também serão ajustados em função dos novos comboios. Na Linha do Minho, a CP colocou em operação comboios regionais alugados à Renfe»;
 

F) No que diz respeito à original Estação de Lagos, em Agosto de 2001, o secretário de Estado adjunto e dos Transportes, Rui Cunha, garantiu, em Lagos, aquando da assinatura de dois protocolos no âmbito do projecto "Estações com Vida", que iriam a «ser investidos cerca de 57 milhões de contos na remodelação da linha ferroviária do Sul, sublinhando que a partir do ano de 2004 seria possível ligar Faro a Braga sem necessidade de transbordo».
 

G) No que se refere a Lagos, o governante Rui Cunha referiu ainda, segundo o jornal regional “Região Sul”, de 18 de Agosto 2001, que «o projecto inclui a remodelação das linhas, o reordenamento viário da zona envolvente, a criação de um interface rodo-ferroviário e a construção de um novo edifício de passageiros. O edifício da actual estação ferroviária, devido à sua riqueza patrimonial e arquitectónica, será recuperado numa perspectiva de utilização sócio-cultural, enquanto nos terrenos libertos pela remodelação das linhas serão construídos dois complexos imobiliários de qualidade. O investimento global previsto para a execução do projecto "Estações com Vida" em Lagos é de cerca de 15 milhões de euros e inclui a construção de um complexo cultural e científico, nos terrenos confinantes com a marina e a doca de pesca, que terá como base a exploração das características intrínsecas e de interface entre os quatro elementos básicos: terra, ar, fogo e água, constituindo um verdadeiro museu de ciência viva»;
 

H) No que diz respeito à ligação directa da Linha do Algarve a Espanha, o troço entre Vila Real de Santo António e Vila Real de Santo António - Guadiana, que assegurava a ligação directa ao centro da cidade e aos ferry-boats para Ayamonte encontra-se encerrado à exploração. Macário Correia e António Eusébio, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, defenderam, em 2009, a construção de uma ligação ferroviária entre esta região e Espanha. Em Outubro deste ano, foi entregue ao MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um relatório preliminar para a modernização da Linha do Algarve. Entretanto, a REFER afirmou investir, até ao final de 2011, 30 milhões de Euros na Linha do Algarve, em trabalhos de manutenção, incluindo a substituição de mais 21 quilómetros de travessas e 44 de carril entre Faro e Vila Real de Santo António, a renovação de 17 quilómetros de travessas e 43 de carril no Ramal de Lagos, complementando a substituição de travessas em 25,8 quilómetros neste troço. Ao que se sabe esta entidade pretende, nos próximos cinco anos, investir 40 milhões de euros na substituição da sinalização mecânica por sinalização electrónica no troço entre Olhão Vila Real de Santo António, e efectuar diversas intervenções em estações, em trabalhos de geotecnia e no reforço de obras de arte.
 

Considerando que: 

I. A electrificação da ferrovia reduz significativamente os custos de produção;
 

II. Que a colocação de monoblocos, em vez de bi-blocos, produz uma circulação mais cómoda para os passageiros;
 

III. Que a requalificação da EN125 não está efectuada e que a linha ferroviária do Algarve está obsoleta, não é justo que seja iniciado o pagamento de portagens na Via do Infante sem que haja qualquer alternativa à circulação;
 

IV. Que segundo a CP, «o Núcleo Museológico de Lagos, encontra-se situado numa cocheira de locomotivas da estação de Lagos, datada dos anos 20, a qual dada a importância que lhe é conferida, por ser um exemplar único em todo o Algarve e raro em Portugal é um tipo de construção marcadamente ferroviária»;
 

V. Que uma viagem de Vila Real de Santo António a Lagos demora quatro horas e que de carro, pela Via do Infante, a travessia do Algarve demora apenas duas horas;
 

VI. Que o troço mais bonito da Linha do Algarve é o de Olhão-Tavira, o qual proporciona uma deslumbrante a vista sobre a Ria Formosa, mas os turistas pouco o utilizam porque os comboios são quase sempre assaltados, não existindo segurança para os passageiros;
 

VII. Que num país que quer instalar TGV’s é terceiro mundista que se faça desaparecer o trajecto Olhão-Tavira, quando essa zona precisa de ser requalificada e assim valorizar o Turismo no sotavento algarvio;
 

Pelo acima exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, a deputada abaixo assinada vem requerer junto de V. Exa. se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes questões:
 

1. Vai a CP adaptar os horários do comboio regional de Lagos para Tunes de modo a que os passageiros não sejam obrigados a ficar à espera do Alfa 34 minutos, depois de efectuada uma viagem de 56 minutos?
 

2. No que respeita as novas carruagens prometidas, não são estas de construção anterior às que actualmente efectuam o serviço, apenas modernizadas com a introdução de ar condicionado?
 

3. A sua larga quilometragem não inclui as obras efectuadas nas linhas do Minho, Douro, Oeste e Ramal da Lousã, entre outras?
 

4. Considera-se modernização o anúncio de comboios em segunda mão como sendo novos?
 

5. Porque é que para o Algarve vão sempre os comboios antigos e rejeitados pelas outras regiões?
 

6. Que trabalhos foram já efectuados na Linha do Algarve?
 

7. Qual é o valor já investido nas obras referidas?
 

8. Confirma-se a conclusão dos mesmos em Abril 2011?
 

9. Qual o custo real e total das obras 25, 30 ou 40 milhões de euros?
 

10. Quantos troços da Linha do Algarve estão electrificados?
 

11. As travessas de betão colocadas na linha são em monobloco ou bi-bloco?
 

12. Em que situação está o projecto "Estações com Vida"?
 

13. Em que ponto está o projecto de recuperação original estação de Caminhos de Ferro de Lagos, numa perspectiva de utilização sócio-cultural? 
 

14. Porque é que se construiu uma estação com paredes exteriores em modernos painéis de cartão reforçado a escassos metros antes da belíssima estação original da CP em Lagos?
 

15. Porque não é instalado um comboio turístico como existe no TUA, no troço Olhão-Tavira de forma a rentabilizar o turismo no Algarve?
 

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2011
 

Deputada Antonieta Guerreiro