SÁBADO DIA 30 DE ABRIL DE 2011 ÀS 16:00 NA SEDE
.
.
Segundo a Deliberação n.º 736/2011, publicada no Diário da República de 25 de Março de 2011, foi determinado, a de 24 de Fevereiro de 2011, pelo Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., o encerramento do concurso para o provimento do cargo de Director de Centro do Centro de Emprego de Lagos da Delegação Regional do Algarve, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, em virtude de não ter sido proposta, pelo Júri, a nomeação de qualquer dos candidatos a concurso.
Ou seja, depois da apresentação do requerimento da deputada Antonieta Guerreiro o assunto foi encerrado e só mais de um mês depois, da decisão do Conselho Directivo do IEFP, é que o assunto foi publicado em Diário da República.
«Eis que o insólito acontece em Lagos», diz Antonieta Guerreiro, «a decisão do Conselho Directivo do IEFP sobre o encerramento do concurso em causa aconteceu, exactamente, um dia antes de eu ter questionado a tutela sobre esta matéria. O requerimento foi entregue na mesa no dia 25 de Fevereiro de 2011, pois então, o Conselho Directivo decidiu no dia anterior – o que é extraordinário. Quanto à sua publicação, em Diário da República, esta surge na sexta-feira, 25 de Março de 2011, exactamente, um mês depois da apresentação do meu requerimento» reitera a deputada algarvia do PSD.
De acordo com o anúncio, ninguém foi indicado pelo júri para ocupar o cargo, de onde se pode concluir que aquele centro de emprego continua sem liderança. «É mais um episódio insólito ou são meras coincidências de datas que acontecem na nossa administração?!» replica Antonieta Guerreiro.
«OS POLÍTICOS NÃO PODEM PROMETER QUALQUER COISA.»
«QUANDO UM PAÍS CHEGA A UMA TAL SITUAÇÃO [DE URGÊNCIA] QUE NÃO TEM OUTRA SAÍDA, O PIOR QUE SE PODE FAZER É CRIAR UM CLIMA EMOCIONAL NO PAÍS QUE DIGA "NÓS PREFERIMOS MORRER À FOME DO QUE PEDIR AJUDA". ISTO É UM DISPARATE !
AGORA, NÓS PRECISAMOS DE AUMENTAR OS GRAUS DE LIBERDADE PARA DECIDIR A NOSSA POLÍTICA ECONÓMICA. E QUANTO MAIS TEMPO ESTE GOVERNO ESTIVESSE A GOVERNAR, MENOS GRAUS DE LIBERDADE PORTUGAL IRIA TER PARA O FUTURO.»
«Todas as coisas que são ditas na comunicação social são susceptíveis de serem extrapoladas e retiradas de algum contexto.
Deixe-me dizer-lhe aquilo que eu disse, porque eu não costumo falar por falar.
O que eu disse foi que ninguém no seu perfeito juízo, antes de eleições, se pode comprometer a não mexer na carga fiscal sem ter a noção exacta de qual é a verdadeira situação financeira do Estado. Foi isto que eu disse.
Disse mais: disse que preferiria, a haver necessidade disso - que é como quem diz se no curtíssimo prazo não tivermos sequer tempo para tomar outras medidas e for necessário ir buscar dinheiro - eu preferiria mil vezes (e continuarei a dizê-lo) arranjar dinheiro do lado da receita sobre o consumo do que ir às pensões mais degradadas ou às reformas. Foi isto que eu disse.» (transcrições)
«O líder social-democrata e candidato a primeiro-ministro argumentou na SIC que se surgir, até às eleições, uma situação de "urgência" em termos de financiamento do Estado português, o actual Governo, embora demissionário, tem poder para pedir ajuda a Bruxelas e ao FMI. "Isso cabe inteiramente ao seu mandato", defendeu, acrescentando que nessa situação teriam de existir "garantias parlamentares" de que o Estado não falhará com os seus compromissos.
Recusando a "diabolização do FMI" e recusando também colocar a intervenção externa como "uma questão de honra nacional", Passos lembrou que Grécia e Irlanda pagam hoje juros da dívida pública inferiores aos cobrados a Portugal.
Também por isso condenou posturas do género "preferíamos morrer à fome do que pedir ajuda" quando um País chega a uma situação de urgência.
Sobre o futuro, Passos fez votos para que as eleições lhe dêem uma maioria absoluta mas assegura que, mesmo nesse cenário, procurará levar mais partidos para o seu Governo. "Precisamos mais do que a legitimidade de um partido", declarou, não fechando a porta a que um PS sem José Sócrates possa integrar o futuro elenco governativo. "Há seguramente muitos socialistas que não se revêem nesta liderança", apontou.
Passos também assegurou que "o PSD não se apresentará às eleições sem ter as linhas gerais, bem definidas, do que será o futuro PEC". E o líder do PSD volta a admitir que esse PEC poderá prever uma nova subida do IVA se a alternativa for cortar pensões. "Se, no curtíssimo prazo, precisarmos de ir buscar dinheiro, prefiro arranjar dinheiro do lado do consumo do que ir às pensões e às reformas", prometeu, avisando que "ninguém no seu perfeito juízo, antes de eleições, se pode comprometer a não mexer na carga fiscal sem ter uma noção exacta das contas públicas".
"Reafirmei em Bruxelas o compromisso solene do PSD de se comprometer com a trajectória de todos os objectivos firmados pelo Estado português relativamente ao défice público", revelou Passos, que esta semana foi um dos principais focos de atenção da cimeira europeia.
Antecipando que Cavaco Silva deverá convocar eleições para 29 de Maio ou 5 de Junho, Passos Coelho revelou que o PSD teria apresentado uma moção de censura no caso de José Sócrates não ter entregue o pedido de demissão ao Presidente da República, na sequência do chumbo parlamentar do PEC 4. Esse PEC, classificou Passos, "foi a gota de água no sentido de que há limites para tudo".»
Fonte: Económico 25.03.2011 (21:39)
.“Passageiros do barlavento aguardam em Tunes mais de meia-hora pelo Alfa Pendular”, diz a deputada Antonieta Guerreiro.
Na sequência do 4º atendimento aos eleitores, em Lagos, pergunta a deputada «porque razão os utentes da CP, que entram em Lagos em direcção a Lisboa, são obrigados a esperar 34 minutos em Tunes para embarcar no Alfa que vem de Faro, depois de terem efectuado um percurso de 57 km em 56 minutos? e que uso pretende dar à Estação C.F. de Lagos original?»
Antonieta Guerreiro entregou no dia 14 de Março, nos serviços da Mesa do Plenário vários requerimentos a serem enviados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à CP e à REFER colocando várias questões respeitantes à falta de modernização da Linha do Algarve, à Estação C. F. de Lagos e horário dos comboios regionais de Lagos para Tunes.
Rui Araújo, presidente da secção concelhia de Lagos do PSD, considera, quanto aos horários, que «mais uma vez a CP tomou decisões sem ter em conta as necessidades dos residentes do concelho de Lagos que, também neste caso do transporte ferroviário, se está cada vez mais a tornar periférico.»
No que diz respeito ao Porto de Lagos, foi também enviado ao MOPTC um requerimento questionando «quais as razões que impedem a assinatura do memorando de entendimento entre a Docapesca, a MarLagos (entidade exploradora da Marina de Lagos), a Câmara Municipal e o IPTM?»
Ainda quanto à interacção entre o IPTM e a Autarquia, os sociais democratas querem saber: «se, como e quando se fará a transferência dos activos não-portuários do IPTM para o activo municipal de Lagos, e outros municípios do Algarve, na sequência do anúncio feito pelo primeiro-ministro aquando da transferência desses activos para a câmara de Lisboa».
.Assunto: Transferência dos activos não portuários do IPTM para os activos das Câmaras Municipais.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
«Dia Histórico», foi a expressão mais usada por José Sócrates, António Costa, António Mendonça e Natércia Cabral para exprimir o alcance do acordo que formaliza a devolução ao Município de vastas áreas da frente ribeirinha, até agora tuteladas pelo Porto de Lisboa, desafectas ao uso portuário.
Na cerimónia, que teve lugar no dia 14 de Junho de 2010, na Gare Marítima de Alcântara, António Costa, pela Câmara Municipal de Lisboa, e Natércia Cabral, pela Administração do Porto de Lisboa, assinaram dois documentos, em seguida homologados pelo ministro dos Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça: um estabelece as condições da transferência para o domínio público do Município de Lisboa de áreas sem utilização portuária até agora sob jurisdição do domínio público marítimo e gestão da APL, como as zonas envolventes da Torre de Belém, do Espelho de Água do Museu de Arte Antiga, bem como da Cordoaria, do Cais do Sodré, da Avenida Ribeira das Naus e do Poço do Bispo / Matinha; o outro fixa orientações para a cooperação institucional entre a APL e a CML, para partilha de uma gestão integrada de áreas como a Doca de Pedrouços e as zonas de Santos e da Doca do Poço do Bispo.
O primeiro-ministro, José Sócrates, na altura dos acontecimentos manifestou a sua convicção de que «este é um momento decisivo que marca o antes e o depois, uma escolha estratégica de compatibilização entre uma actividade económica essencial para o país e uma ligação entre a cidade e o rio, importante para o turismo e o lazer».
Para o governante, esta foi uma boa solução, uma vez que se achou «o equilíbrio entre a Economia e o Ambiente, com o porto a concentrar-se nas suas áreas e a Câmara a tratar das suas. O porto dá à cidade uma aura cosmopolita e serve a competitividade do país", pelo que "Lisboa e Portugal ficam melhor servidos", reforçou o primeiro-ministro, concluindo que processos semelhantes devem estender-se a outras cidades portuguesas servidas por portos.»
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, a deputada abaixo assinada vem requerer junto de V. Exa. se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes questões:
1. O MOPTC já tem prevista a passagem dos activos não-portuários do Instituo Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., para os activos dos Municípios litorais de Portugal?
2. No caso concreto do Município algarvio de Lagos existe algum acordo entre o IPTM e a Autarquia de Lagos neste sentido?
3. Existe algum "acordo de novas áreas" (tal como foi feito em Lisboa em Junho 2010) em que tal repartição e transferência estejam já previsionalmente definidas?
4. O que acontecerá aos direitos adquiridos e/ou contratualizados pelo IPTM com as pessoas e empresas que operam nas áreas a transferir para a jurisdição municipal?
Palácio de São Bento, 14 de Março de 2011
A Deputada
Antonieta Guerreiro
+
Antonieta Guerreiro, Deputada Algarvia à AR
Assunto: Modernização da Linha do Algarve.
Destinatários: CP, REFER e MOPTC.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
A circulação ferroviária na Linha do Algarve está cada vez menos eficiente e cada vez mais desajustada do quotidiano dos algarvios que pretendem acompanhar uma comunidade que se quer desenvolvida e auto-sustentada.
Seguem-se vários exemplos que expressam o desinvestimento, o desleixo e os embustes sucessivos no que concerne a Linha do Algarve:
A) O horário do comboio regional que parte de Lagos para Vila Real não foi adaptado ao novo horário do Alfa Pendular, a qual sofreu um atraso de 10 minutos, daqui decorrendo que os passageiros do Barlavento algarvio ficam 34 minutos, em Tunes, à espera do Alfa depois de efectuarem 57 km, numa dolorosa viagem que dura 56 minutos;
B) A 20 de Junho de 2006, a secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino anunciou, em Albufeira, que até ao final do primeiro semestre de 2007 estaria concluído um estudo para reformular o sistema ferroviário do Algarve. Um estudo que seria elaborado por um grupo de trabalho composto por elementos da CCDR/Algarve, Associação de Municípios do Algarve, Refer, Direcção Geral de Transportes Terrestres e Fluviais, CP e Universidade do Algarve. A governante acrescentou que «uma das conclusões até pode ser alterar tecnologicamente toda a linha do Algarve», disse, acrescentando que o estudo contemplará as vertentes de transporte de passageiros e de mercadorias;
C) A 19 de Janeiro de 2010, o jornal regional “Barlavento” noticiava o seguinte texto:«do plano de actividades da Refer para a ferrovia algarvia, para os próximos cinco anos, estão também destinados 40 milhões de euros para a substituição da sinalização mecânica por sinalização electrónica no troço Olhão/Vila Real de Santo António, “de forma a introduzir maior racionalidade na exploração”, diz a empresa pública. Outra parte desta verba será aplicada em intervenções em estações, no reforço de obras de arte e em trabalhos de geotecnia»;
D) A 15 de Outubro de 2010, no público podia ler-se: «a renovação da linha ferroviária do Algarve deverá ficar finalizada em Abril de 2011, com a conclusão dos trabalhos nos troços Tunes/Lagos e Faro/Vila Real de Santo António, anunciou hoje a Rede Ferroviária Nacional (REFER). A empreitada da terceira e última fase, no valor de 7,9 milhões de euros, iniciou-se em Setembro, e prevê a substituição das travessas de madeira por betão, a instalação de carris soldados em barras longas, para eliminação de juntas, e o reforço de balastro, numa extensão de 90 quilómetros. A renovação da linha ferroviária do Algarve teve início em 2008, representando um investimento de cerca de 25 milhões de euros e divide-se por três fases»;
E) Segundo o jornal “Correio da Manhã”de 20 de Fevereiro de 2011 podia ler-se: «Linha do Algarve vai contar com 11 comboios revistos nos próximos meses que virão substituir as automotoras da década de 80. Revistos para funcionarem no sul do País, aqueles comboios estavam em operação na Linha do Minho. Tratam-se de automotoras duplas diesel, modernizadas entre 1999 e 2001, climatizadas que oferecem 164 lugares sentados, dos quais 40 em primeira classe. Cada automotora tem um consumo médio de 1,3 litros por cada quilómetro, um valor inferior aos 1,65 litros por cada quilómetro das actuais automotoras “UDD 600”. Dos 11 comboios revistos, oito vão ficar em rotação e três servirão para cumprir o plano de manutenção e reserva de exploração. A entrada ao serviço deste material circulante será acompanhada por uma actualização do tarifário de aproximadamente cinco por cento devido, segundo a CP, à “eliminação do desconforto abaixo do padrão das actuais automotoras, nomeadamente a inexistência de ar condicionado”. Os horários também serão ajustados em função dos novos comboios. Na Linha do Minho, a CP colocou em operação comboios regionais alugados à Renfe»;
F) No que diz respeito à original Estação de Lagos, em Agosto de 2001, o secretário de Estado adjunto e dos Transportes, Rui Cunha, garantiu, em Lagos, aquando da assinatura de dois protocolos no âmbito do projecto "Estações com Vida", que iriam a «ser investidos cerca de 57 milhões de contos na remodelação da linha ferroviária do Sul, sublinhando que a partir do ano de 2004 seria possível ligar Faro a Braga sem necessidade de transbordo».
G) No que se refere a Lagos, o governante Rui Cunha referiu ainda, segundo o jornal regional “Região Sul”, de 18 de Agosto 2001, que «o projecto inclui a remodelação das linhas, o reordenamento viário da zona envolvente, a criação de um interface rodo-ferroviário e a construção de um novo edifício de passageiros. O edifício da actual estação ferroviária, devido à sua riqueza patrimonial e arquitectónica, será recuperado numa perspectiva de utilização sócio-cultural, enquanto nos terrenos libertos pela remodelação das linhas serão construídos dois complexos imobiliários de qualidade. O investimento global previsto para a execução do projecto "Estações com Vida" em Lagos é de cerca de 15 milhões de euros e inclui a construção de um complexo cultural e científico, nos terrenos confinantes com a marina e a doca de pesca, que terá como base a exploração das características intrínsecas e de interface entre os quatro elementos básicos: terra, ar, fogo e água, constituindo um verdadeiro museu de ciência viva»;
H) No que diz respeito à ligação directa da Linha do Algarve a Espanha, o troço entre Vila Real de Santo António e Vila Real de Santo António - Guadiana, que assegurava a ligação directa ao centro da cidade e aos ferry-boats para Ayamonte encontra-se encerrado à exploração. Macário Correia e António Eusébio, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, defenderam, em 2009, a construção de uma ligação ferroviária entre esta região e Espanha. Em Outubro deste ano, foi entregue ao MOPTC Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações um relatório preliminar para a modernização da Linha do Algarve. Entretanto, a REFER afirmou investir, até ao final de 2011, 30 milhões de Euros na Linha do Algarve, em trabalhos de manutenção, incluindo a substituição de mais 21 quilómetros de travessas e 44 de carril entre Faro e Vila Real de Santo António, a renovação de 17 quilómetros de travessas e 43 de carril no Ramal de Lagos, complementando a substituição de travessas em 25,8 quilómetros neste troço. Ao que se sabe esta entidade pretende, nos próximos cinco anos, investir 40 milhões de euros na substituição da sinalização mecânica por sinalização electrónica no troço entre Olhão Vila Real de Santo António, e efectuar diversas intervenções em estações, em trabalhos de geotecnia e no reforço de obras de arte.
Considerando que:
I. A electrificação da ferrovia reduz significativamente os custos de produção;
II. Que a colocação de monoblocos, em vez de bi-blocos, produz uma circulação mais cómoda para os passageiros;
III. Que a requalificação da EN125 não está efectuada e que a linha ferroviária do Algarve está obsoleta, não é justo que seja iniciado o pagamento de portagens na Via do Infante sem que haja qualquer alternativa à circulação;
IV. Que segundo a CP, «o Núcleo Museológico de Lagos, encontra-se situado numa cocheira de locomotivas da estação de Lagos, datada dos anos 20, a qual dada a importância que lhe é conferida, por ser um exemplar único em todo o Algarve e raro em Portugal é um tipo de construção marcadamente ferroviária»;
V. Que uma viagem de Vila Real de Santo António a Lagos demora quatro horas e que de carro, pela Via do Infante, a travessia do Algarve demora apenas duas horas;
VI. Que o troço mais bonito da Linha do Algarve é o de Olhão-Tavira, o qual proporciona uma deslumbrante a vista sobre a Ria Formosa, mas os turistas pouco o utilizam porque os comboios são quase sempre assaltados, não existindo segurança para os passageiros;
VII. Que num país que quer instalar TGV’s é terceiro mundista que se faça desaparecer o trajecto Olhão-Tavira, quando essa zona precisa de ser requalificada e assim valorizar o Turismo no sotavento algarvio;
Pelo acima exposto e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais, a deputada abaixo assinada vem requerer junto de V. Exa. se digne obter do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes questões:
1. Vai a CP adaptar os horários do comboio regional de Lagos para Tunes de modo a que os passageiros não sejam obrigados a ficar à espera do Alfa 34 minutos, depois de efectuada uma viagem de 56 minutos?
2. No que respeita as novas carruagens prometidas, não são estas de construção anterior às que actualmente efectuam o serviço, apenas modernizadas com a introdução de ar condicionado?
3. A sua larga quilometragem não inclui as obras efectuadas nas linhas do Minho, Douro, Oeste e Ramal da Lousã, entre outras?
4. Considera-se modernização o anúncio de comboios em segunda mão como sendo novos?
5. Porque é que para o Algarve vão sempre os comboios antigos e rejeitados pelas outras regiões?
6. Que trabalhos foram já efectuados na Linha do Algarve?
7. Qual é o valor já investido nas obras referidas?
8. Confirma-se a conclusão dos mesmos em Abril 2011?
9. Qual o custo real e total das obras 25, 30 ou 40 milhões de euros?
10. Quantos troços da Linha do Algarve estão electrificados?
11. As travessas de betão colocadas na linha são em monobloco ou bi-bloco?
12. Em que situação está o projecto "Estações com Vida"?
13. Em que ponto está o projecto de recuperação original estação de Caminhos de Ferro de Lagos, numa perspectiva de utilização sócio-cultural?
14. Porque é que se construiu uma estação com paredes exteriores em modernos painéis de cartão reforçado a escassos metros antes da belíssima estação original da CP em Lagos?
15. Porque não é instalado um comboio turístico como existe no TUA, no troço Olhão-Tavira de forma a rentabilizar o turismo no Algarve?
Palácio de São Bento, 14 de Março de 2011
Deputada Antonieta Guerreiro
Durante meia-hora, José Sócrates não conseguiu convencer Pedro Passos Coelho a mudar de opinião em relação ao PEC 4, cuja inviabilização prevista para esta quarta-feira, no Parlamento, deverá levar à demissão do Governo.
Caso o Governo não se demita na sequência do chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento, o líder do PSD lançou um aviso: «O PSD não deixará o país ficar numa situação pantanosa se o Governo não retirar daí as devidas ilações».
Explicando que o PSD «não diz uma coisa num dia e outra no outro», o líder laranja disse esperar que, «por mais dificuldades que tenhamos de enfrentar, e o pais vai enfrentar dificuldades - está a enfrentar dificuldades - nós teremos de as vencer, não para salvar o Governo, mas para salvar Portugal».
Passos Coelho disse ainda que o PSD «não anunciou ainda qualquer projecto de deliberação na medida em que não conhece ainda o programa de Estabilidade e Crescimento».
Em todo o caso, deixou claro não estar a ser pressionado pelas instituições europeias para deixar passar o PEC 4. «O PSD não tem sido pressionado nem por nenhuma instituição europeia, nem sequer por parceiros europeus - gostaria que isto fosse bastante claro».
A posição transmitida pelos sociais-democratas ao Governo foi, aliás, uma repetição das posições que Passos Coelho já tinha dito - a reafirmação irredutível da sua posição. «Julgamos que o esforço que o Governo quis fazer, apresentar ao país o indispensável para corrigir a situação portuguesa, foi feito de uma forma desadequada, de uma forma desleal relativamente aos órgãos de soberania, aos partidos políticos, aos parceiros sociais, e ao país. E reafirmámos ao senhor primeiro-ministro que o conjunto das medidas que foram acertadas pelo Governo com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu não podem merecer a posição favorável do PSD e a sua viabilização, na medida em que configuram um caminho profundamente injusto para os portugueses na correcção dos desequilíbrios que temos».
Pedro Passos Coelho lembrou ainda que aceitou negociar o Programa de Estabilidade e Crescimento o ano passado e depois o Orçamento de Estado - mas o Estado governado por José Sócrates não cumpriu com o acordado.
«De acordo com esses documentos, Portugal deveria este ano atingir um défice de 4,6, para o ano um défice de 3 por cento e em 2013 um défice de 2 por cento. A razão por que hoje os mercados e a União Europeia duvida que esses resultados sejam alcançados deve-se, evidentemente, ao fraco desempenho que o Governo tem tido nesta matéria. Não estão, portanto, reunidas condições de confiança para que qualquer negociação seja reeditada entre o PSD e o Governo. O país sabe disso e é importante que saiba que não hesitamos nesta matéria».
O líder laranja deixou claro que esta crise não foi espoletada pelo seu partido e acusou o Governo de mentir: «O Governo abriu uma crise política em Portugal quando anunciou aos portugueses que tinha concertado um novo programa de austeridade que negou durante semanas e meses a fio em Portugal. Não foi o PSD que comunicou ao país que, para cumprirmos os objectivos, seria preciso um novo quadro de austeridade. Se esse quadro de austeridade é necessário, como hoje diz o Governo, parece-nos insustentável que o Governo estivesse semanas e meses a dizer ao país que essas medidas adicionais não seriam necessárias».
Fonte: Agência Financeira 21.Mar.2011 (c/Vídeo)
COMUNICADO DO PSD:
«Líder do PSD emitiu um comunicado, em inglês, a fundamentar o chumbo do partido ao PEC 4.
São cinco pontos, escritos em inglês, que fundamentam a posição do PSD em torno do PEC 4. Minutos depois de sair da reunião com Sócrates, em São Bento, para a preparação da Cimeira de quinta-feira, Passos Coelho explicou aos mercados, através de um comunicado enviado para a Reuters e para o Económico, a posição do partido.»Ler o comunicado em pdf através deste LINK.Fonte: Económico 21.Mar.2011