MENDES BOTA: GOVERNO PRETENDE CENTRALIZAÇÃO ABSOLUTA DA PROMOÇÃO TURÍSTICA EXTERNA

COMUNICADO Nº 24/XI

O deputado algarvio Mendes Bota rejeitou hoje, em declarações a diversos órgãos de comunicação social, “a intenção governamental de centralizar em absoluto as decisões sobre a contratualização das acções de promoção turística no exterior, reduzindo o papel das Entidades Regionais de Turismo, das Agências Regionais de Promoção Turística e dos próprios privados, a meros executores de um Plano de Marketing Nacional que colocará nas mãos do Turismo de Portugal todo o poder de decisão”.

Será um “profundo golpe na já de si reduzida autonomia regional das estruturas turística”, por parte de um governo que se reivindica adepto da Regionalização” – afirmou Mendes Bota.

“Na base desta intenção está um estudo encomendado à Roland Berger Strategy Consultants onde, certamente não por acaso, pontifica o ex-Ministro da Economia, Manuel Pinho, que monitorizou o actual modelo de contratualização das acções de promoção turística externa que envolve as ARPTs, os privados e o Turismo de Portugal, e apresenta propostas que representam um recuo de muitos anos em matéria de centralismo decisório.

Não deixa de ser curioso que o governo tenha começado por monitorizar a acção promocional das entidades regionais, quando seria prioritário avaliar os resultados das suas próprias campanhas promocionais em torno da marca Portugal, nas quais se têm desbaratado montantes muito mais significativos, com muito ego e pouco nexo.

A serem adoptadas as propostas da Roland Berger, o instituto do Turismo de Portugal passa a ter poderes totais e absolutos na definição e na decisão sobre as orientações acerca da elegibilidade das iniciativas a apoiar. Será o Turismo de Portugal a definir os orçamentos dos planos de promoção regionais, linha a linha, iniciativa a iniciativa, por instrumento e por mercado, e serão excluídas todas as acções promocionais que não estejam alinhadas com as opções do tal Plano de Marketing Nacional.

Ou seja, trata-se de centralizar e burocratizar toda a promoção externa no Turismo de Portugal, e reduzir as entidades regionais eleitas democraticamente, e um papel de meros executores das orientações dadas em Lisboa.

Isto é inaceitável, e apelo aos autarcas, às ERT’s e ARPTs, bem como às associações empresariais do sector a rejeitarem tais intenções do governo.

Mesmo que com algumas fragilidades, o actual sistema de contratualização tem permitido alguma autonomia às regiões turísticas, uma maior eficiência dos agentes privados e um maior rigor na aplicação dos recursos financeiros. Se houve pouca coordenação nacional, foi o Turismo de Portugal quem falhou. Se houve desempenhos diferentes, isso também é natural, pois as regiões têm diferentes pesos turísticos.

No recomeço dos trabalhos parlamentares (a 15 de Setembro próximo) endereçarei ao Governo um conjunto de perguntas sobre esta matéria, onde se inclui um desafio para que tenha a coragem de mandar auditar por entidade independente os gastos e os resultados das campanhas internacionais da sua responsabilidade.”

Assembleia da República, 1 de Setembro de 2010