VEJA EM DIRECTO

Acompanhe em directo nesta quinta-feira, 30 de Setembro, pelas 21h30, a Conferência inovação@pt, no âmbito da revisão do Programa do Partido - GENEPSD

PEC 3: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO PSD

VEJA A TOTALIDADE DA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DE NOGUEIRA LEITE PERANTE O 3º PACOTE DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE ANUNCIADO ONTEM À NOITE PELO GOVERNO SOCIALISTA.

TSD: PORTUGUESES NÃO PODEM ACEITAR "RADICALIZAÇÃO DO CLIMA POLÍTICO"

Público 26.09.2010

«Os Trabalhadores Sociais-Democratas (TSD) consideram que os portugueses "não podem aceitar a radicalização do clima político" em torno do Orçamento do Estado para 2011, defendendo que o Governo deve negociar com as outras forças políticas, preferencialmente com o PSD.

Em comunicado divulgado hoje, os TSD dizem esperar que “o bom senso e o interesse nacional prevaleçam e que à gravidade da situação económica e financeira do país, não se junte uma crise política pelos vistos desejada pelo Governo”.

“Só um clima de estabilidade e responsabilidade no país pode gerar confiança nos potenciais investidores privados e estes são vitais para o crescimento económico”, sustentam.

Sobre o Orçamento do Estado, os TSD consideram que “a primeira responsabilidade pelo estado a que Portugal chegou cabe à governação socialista”.

“As políticas que têm sido adoptadas são as do programa do Governo socialista e têm sido impostas com arrogância e prepotência sem limites. Os caminhos e a estratégia do Governo socialista conduziram o país ao ponto em que nos encontramos”, salientam.

Nesse sentido, defendem que o Governo, “num gesto de humildade e de respeito para com os portugueses, deve assumir clara e inequivocamente o falhanço das suas políticas e não tentar imputar a outros as responsabilidades que só a si cabem”.

Assim, consideram que o Governo deve negociar com as outras forças políticas o próximo Orçamento do Estado. “Com o PSD, preferentemente, que, ao contrário de todas as outras forças parlamentares, tem sacrificado os seus interesses partidários em favor dos interesses do país”.

“Mas a postura pública do Governo sobre esta questão é preocupante. Mais parece que o Governo, em pânico com a gravidade da situação e incapaz de a enfrentar, procura um pretexto na crise, para fugir do Governo e para que outros resolvam os problemas que criou”, acrescentam.»

O ARQUIVO HISTÓRICO DO PSD/LAGOS (Actualização)

Continuamos a digitalizar documentação e materiais de campanha do trabalho político do PSD ao serviço da Democracia no Concelho de Lagos. 

Se dispõe de elementos de interesse que queira disponibilizar para integrar o nosso arquivo histórico pode fazê-lo enviando a respectiva digitalização via e-mail ou, pessoalmente, na sede do PSD/Lagos sita na Rua Soeiro da Costa, 48-50.

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PARTICIPAR NA REVISÃO DOS ESTATUTOS DO PARTIDO

Caro(a) Companheiro(a):
 

Como é do seu conhecimento, por proposta do Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, apresentada no último Congresso, está em curso um processo de Revisão Estatutária.
Pretendemos que esta revisão seja feita, não só com a colaboração das estruturas do Partido, mas também com a participação empenhada dos nossos militantes.      
Nesse sentido, e para que o PSD se possa adaptar aos “novos tempos”, actualizando as suas estruturas e melhorando o seu funcionamento, proponho que através do endereço - http://estatutos.psd.pt - contribua com as suas ideias e propostas.

 

O questionário, que pode descarregar para o seu computador clicando aqui, serve igualmente para estimular o debate, pelo que lhe peço que o devolva depois de preenchido.
Todas as sugestões serão bem-vindas e seriamente analisadas.
 

Saudações Sociais-Democratas,
 

Miguel Relvas

(Secretário-Geral)

DESPORTO SIM ! MAS COM ORIENTAÇÃO...

por

FERNANDO MARREIRO
Sociólogo

Vogal da CPS de Lagos do PSD

O desporto de forma generalizada está consagrado hoje em dia como um objectivo estratégico de um município, de uma região e de um país. Contudo muitos são os casos em que a sua evolução e adaptação não passa apenas da criação de espaços destinados à prática desportiva, onde se esquece a implementação de alguns critérios, como por exemplo:

• Adequação desses espaços ás realidades demográficas, sociais e económicas das populações;

• Promoção da adaptação à mudança organizacional (novos conceitos de gestão) das diferentes instituições e colectividades;

• Definição de critérios transparentes e imparciais de financiamento e de atribuição de subsídios;

• Mecanismos que visem a regulação do tipo actividades desportivas praticadas pelas diferentes instituições desportivas;

• Controlo e monitorização por exemplo do cumprimento do plano de actividades e das diferentes modalidades praticadas pelas diferentes colectividades, podendo utilizar isso como factor de diferenciação na atribuição de subsídios, e... muitos outros aspectos!...

A promoção e o apoio ao desporto é uma das competências e obrigações das autarquias, consagrada no artigo 79º da Constituição da República Portuguesa, ou no actual quadro das atribuições e competências definidas em legislação específica. Importa acrescentar, que o desenvolvimento da pratica desportiva e sobretudo a sua adaptação ás novas realidades locais, regionais, nacionais passa pela necessidade de introdução de novos critérios de gestão e organização das diferentes associações, existe a necessidade de inovar e sobretudo o dever de estimular e apoiar a mudança nessas entidades e colectividades que são a base do associativismo desportivo, social e cultural do país … e também de Lagos.

É urgente despertar consciências para a temática - Desporto Sim! Mas com orientação.... - pois é crucial para as diferentes associações desportivas iniciar a definição ou a redefinição de uma Política Desportiva concreta baseada em objectivos estratégicos e operacionais, tendo por base planos de intervenção, onde o diálogo e concertação com os sócios, autarquias, patrocinadores e demais intervenientes no processo é fundamental. Não podemos cair na tentação de continuar a pensar sozinhos, a ignorar opiniões válidas ou criticas fundamentadas… não podemos continuar a politizar as associações desportivas e muito menos o desporto ou em muitos casos a olhar para umbigo!... Neste momento de instabilidade global temos que nos agarrar ao conceito de sustentabilidade criando, mantendo ou desenvolvendo um “novo” conceito de gestão desportiva.

Ao nível do Concelho de Lagos estas “novas” sinergias de gestão, deverão inclusive passar por parcerias entre associações avaliando-se as actuais potencialidades e debilidades do actual panorama desportivo e associativo do Concelho. Pois, existe a necessidade, de identificar, quantificar e avaliar as actuais estruturas desportivas e sobretudo a sua forma de actuar, numa lógica de planeamento coerente e equilibrado que vise a promoção e o fortalecimento do actual associativismo desportivo. Só assim podemos aumentar quantitativamente e qualitativamente a oferta, a procura e a prática desportiva do Concelho. A lógica de actuar só por actuar no imediato ou no curto prazo, que se pratica actualmente em “algumas” associações desportivas locais, não serve os interesses desportivos do nosso Concelho. Reforço a ideia que só com um planeamento transparente, equilibrado e rigoroso conseguimos atingir o Desporto Sim! Mas com orientação….


Ao escrever este artigo pretendo despertar “algumas consciências” para a necessidade urgente de uma resposta concreta e objectiva à actual realidade das Associações Desportivas do Concelho. Pois só de forma integrada, pensada e sobretudo planeada se pode promover de o que de bom se faz neste concelho, mas também existe a necessidade de se elevar, transformar e alterar o que de menos bom também se produz no Concelho de Lagos. 

Foto:  www.cm-lagos.pt – Campo de Jogos Zona Verde - Bensafrim

O ARQUIVO HISTÓRICO DO PSD/LAGOS (Actualização)

Fotos da campanha AD Legislativas 1980 no Algarve

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A PROPOSTA DO PSD EM MATÉRIA DE REGIONALIZAÇÃO

16/09/2010

O presidente do Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, Mendes Bota, produziu a seguinte declaração à comunicação social:




“O Partido Social Democrata entregou hoje na Assembleia da República o seu projecto de lei em matéria de Revisão Constitucional. Restringindo-me apenas às propostas que tocam no âmbito da Regionalização, considero que se tratou de um passo positivo, e que vai ao encontro de propostas formuladas o ano passado nesse sentido pelo Movimento Cívico “Regiões, Sim!”, e entregues a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, bem como, já este ano, ao próprio e actual presidente do PSD.

Está neste caso a eliminação da obrigação de simultaneidade da criação das regiões administrativas (artigo 255º, parágrafo 1, da CRP).

Por outro lado, embora o Movimento Cívico “Regiões, Sim!” considere que é desejável que a implementação da regionalização possa ocorrer ao mesmo tempo em todo o território continental, é sempre um passo positivo constatar que o PSD tenha evoluído de uma posição adversa à Regionalização, para uma posição favorável a um processo gradualista, expresso na sua proposta de possibilidade de criação de uma ou mais regiões-piloto (novo parágrafo 2 do artigo 255º da CRP).

Poderá, assim, vir a acabar a rigidez da Constituição em matéria de caminhos para a implementação da Regionalização, deixando em aberto todas as possibilidades, competindo ao poder político gerar os consensos necessários para uma escolha do caminho a seguir, e mantendo-se a consulta popular como uma trave mestra de qualquer decisão. Se o consenso político for pela simultaneidade, ela é possível, se for pelo experimentalismo, ele é possível também. Esta flexibilização era necessária.

Sobre este ponto, o Movimento Cívico “Regiões, Sim!” chama a atenção para uma alteração proposta no projecto do PSD, e a que não se tem dado a devida atenção, pelo que significa de corrigir uma situação abstrusa da actual Constituição, e contra a qual nos temos batido.

Trata-se de eliminar o actual parágrafo nº 11 do artigo 115º, o qual estabelece que um referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento, ou seja, na prática, um direito de veto por parte de eleitores falecidos e abstencionistas.

Vemos com muito agrado que a temática da Regionalização merece, para já, por parte do Partido Socialista, abertura para discussão e negociação em sede do debate parlamentar de revisão constitucional que ora se inicia. E o “Regiões, Sim!” apela a todas as outras forças partidárias com assento parlamentar para encontrarem o máximo consenso possível em torno da única grande reforma prevista na Constituição desde 1976 que nunca chegou a ser implementada.”


LER O PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL APRESENTADO PELO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM 16/09/2010 

LUÍS GOMES: ALGARVE IMOLADO

 por LUÍS GOMES 

Presidente da Câmara Municipal de VRSA e 

Candidato a Presidente do PSD/Algarve nas eleições de 9 de Outubro de 2010

«O lamentável episódio das Scut parece ter um fim anunciado:o Algarve será imolado, por alturas do próximo tempo Pascal, com a introdução de portagens na A22.

  

É verdade que todos os agentes da região, incluindo os partidos políticos, estão contra, mas a meu ver é preciso melhorar os argumentos. É que nós não somos contra as portagens só por estar ou porque não existem outras alternativas, até porque nos outros locais também não as há. 

É preciso deixar claro que a nossa posição assenta na defesa de uma conquista dos Algarvios, porque a A22 foi dos investimentos públicos mais importantes que se fizeram nas últimas décadas. E por ter sido uma obra financiada por fundos comunitários e pelo Orçamento do Estado, não é uma Scut. 

Experimentem lá colocar portagens nas circulares de Lisboa a ver o que acontece.

Não sendo Scut, também poderão vir a sê-lo, tal como nós. Afinal, a A22 constitui a grande circular da nossa região.»

 FONTE: Correio da Manhã 14-09-2010

PORTAGENS NA VIA DO INFANTE: PSD/ALGARVE NÃO ALTERA UMA VÍRGULA ÀS POSIÇÕES ANTERIORES

COMUNICADO Nº 131 PSD/ALGARVE

Face à decisão do Conselho de Ministros ontem anunciada, no sentido da introdução de portagens na Via do Infante a partir do próximo dia 15 de Abril de 2011, o presidente do PSD/Algarve, Mendes Bota, produziu a seguinte declaração:

“O governo socialista concretizou mais uma ignomínia contra o Algarve, contrariando todos os compromissos, juras e promessas solenes anteriores, de governantes e dirigentes partidários. O PSD/Algarve não altera uma vírgula sequer à posição pública que tomou em 6 de Julho de 2010, num documento intitulado “10 razões contra portagens na Via do Infante”. Consideramos inaceitável a introdução de portagens na Via do Infante sob todos os aspectos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e excepções ou sem elas. Com EN 125 requalificada ou não, porque nunca será alternativa.

E, se este decreto-lei for avante, for publicado ou passar o crivo certo da apreciação parlamentar, o PSD/Algarve apelará aos seus militantes e simpatizantes para aderirem à manifestação de revolta que certamente as forças vivas da sociedade algarvia não deixarão de convocar.

Só temos uma palavra, e seremos coerentes com a mesma.” 

Faro, 10 de Setembro de 2010
COMISSÃO POLÍTICA DISTRITAL DO PSD/ALGARVE
Departamento de comunicação

NOVA ACTUALIZAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO PSD/LAGOS

OS PRIMEIROS CARTAZES E AUTOCOLANTES 1974/1975

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ELEIÇÕES NO PSD/ALGARVE CONVOCADAS PARA O DIA 9 DE OUTUBRO

FOI PUBLICADA NO 'POVO LIVRE' Nº 1655 DE 8 DE SETEMBRO A CONVOCATÓRIA PARA AS ELEIÇÕES DOS ÓRGÃOS DISTRITAIS DO PSD/ALGARVE.

NO CONCELHO DE LAGOS, ESTE ACTO ELEITORAL TERÁ LUGAR NA NOSSA SEDE, SITA NA RUA SOEIRO DA COSTA 48-50, NO DIA 9 DE OUTUBRO (SÁBADO) DAS 18:00 ÀS 23:00.

PASSOS COELHO: COMUNICAÇÃO NA UNIVERSIDADE DE VERÃO 2010

Veja também através no Canal do PSD Lagos no Youtube 

alguns resumos diários da Universidade de Verão 2010 do PSD

O ARQUIVO HISTÓRICO DO PSD/LAGOS (Actualização)

Comunicação da Campanha PSD Legislativas 1995

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MENDES BOTA QUESTIONA APLICAÇÃO DO MAPA JUDICIÁRIO NO ALGARVE

COMUNICADO Nº 25/XI

O deputado algarvio Mendes Bota acaba de questionar o Ministério da Justiça sobre a aplicação do Mapa Judiciário no Algarve, designadamente, sobre o cumprimento dos prazos prometidos peço Governo para a implementação das Comarcas do Barlavento e do Sotavento, e do Tribunal da Relação de Faro.

Eis o texto integral das Perguntas ao Governo endereçadas por Mendes Bota:

«Encontra-se previsto na Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, que o Distrito Judicial do Algarve, com sede em Faro, terá duas Comarcas: o Barlavento Algarvio e o Sotavento Algarvio.

A referida lei encontra-se actualmente em vigor em apenas três comarcas experimentais (Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga), estando, contudo, prevista a sua aplicação a todo o território nacional, de forma faseada, a partir de 1 de Setembro de 2010, devendo o processo estar concluído a 1 de Setembro de 2014 (cfr. artigo 187º da Lei n.º 52/2008, na redacção introduzida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril – Orçamento do Estado para 2010).

Através do despacho n.º 9961/2010, publicado em DR II Série n.º 113, de 14 de Junho de 2010, foi criado o grupo de trabalho de alargamento do mapa judiciário (GTAM), responsável pela elaboração do quadro de referência do novo mapa judiciário e posterior coordenação da execução do alargamento do mapa judiciário a todo o território nacional.

Nos termos do cronograma anexo ao referido despacho, previa-se, até ao final de Julho de 2010, a apresentação da proposta nacional de distribuição dos juízos nas 39 comarcas, prevendo-se que, até 15 de Outubro de 2010, haja uma proposta das comarcas seleccionadas para a fase 1 – Setembro de 2011 e que, em Dezembro de 2010, seja apresentada a proposta de faseamento da instalação das comarcas até 2014.

Em recentes declarações públicas produzidas em Faro, o Secretário de Estado da Justiça, João Correia, anunciou que as duas comarcas algarvias seriam concretizadas até Setembro de 2011, anunciando igualmente a concretização do Tribunal da Relação de Faro.

Nesse sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo, por intermédio do Ministério da Justiça, que sejam respondidas as seguintes perguntas:

1)- Confirma-se a implementação das Comarcas do Barlavento e do Sotavento Algarvio na fase 1 – Setembro 2011, conforme anunciado pelo Secretário de Estado da Justiça?

2)- Confirma-se a concretização do Tribunal da Relação de Faro na mesma fase 1 – Setembro de 2011?

3)- Atendendo a que se esgotou, em Julho último, o prazo para a apresentação da proposta nacional de distribuição dos juízos por comarca, poderá ser indicado que juízos estão previstos para as Comarcas do Barlavento e do Sotavento Algarvio, bem como o quadro de magistrados (judiciais e do Ministério Público) e de funcionários previsto para essas duas Comarcas?»

Assembleia da República, 2 de Setembro de 2010

MENDES BOTA: GOVERNO PRETENDE CENTRALIZAÇÃO ABSOLUTA DA PROMOÇÃO TURÍSTICA EXTERNA

COMUNICADO Nº 24/XI

O deputado algarvio Mendes Bota rejeitou hoje, em declarações a diversos órgãos de comunicação social, “a intenção governamental de centralizar em absoluto as decisões sobre a contratualização das acções de promoção turística no exterior, reduzindo o papel das Entidades Regionais de Turismo, das Agências Regionais de Promoção Turística e dos próprios privados, a meros executores de um Plano de Marketing Nacional que colocará nas mãos do Turismo de Portugal todo o poder de decisão”.

Será um “profundo golpe na já de si reduzida autonomia regional das estruturas turística”, por parte de um governo que se reivindica adepto da Regionalização” – afirmou Mendes Bota.

“Na base desta intenção está um estudo encomendado à Roland Berger Strategy Consultants onde, certamente não por acaso, pontifica o ex-Ministro da Economia, Manuel Pinho, que monitorizou o actual modelo de contratualização das acções de promoção turística externa que envolve as ARPTs, os privados e o Turismo de Portugal, e apresenta propostas que representam um recuo de muitos anos em matéria de centralismo decisório.

Não deixa de ser curioso que o governo tenha começado por monitorizar a acção promocional das entidades regionais, quando seria prioritário avaliar os resultados das suas próprias campanhas promocionais em torno da marca Portugal, nas quais se têm desbaratado montantes muito mais significativos, com muito ego e pouco nexo.

A serem adoptadas as propostas da Roland Berger, o instituto do Turismo de Portugal passa a ter poderes totais e absolutos na definição e na decisão sobre as orientações acerca da elegibilidade das iniciativas a apoiar. Será o Turismo de Portugal a definir os orçamentos dos planos de promoção regionais, linha a linha, iniciativa a iniciativa, por instrumento e por mercado, e serão excluídas todas as acções promocionais que não estejam alinhadas com as opções do tal Plano de Marketing Nacional.

Ou seja, trata-se de centralizar e burocratizar toda a promoção externa no Turismo de Portugal, e reduzir as entidades regionais eleitas democraticamente, e um papel de meros executores das orientações dadas em Lisboa.

Isto é inaceitável, e apelo aos autarcas, às ERT’s e ARPTs, bem como às associações empresariais do sector a rejeitarem tais intenções do governo.

Mesmo que com algumas fragilidades, o actual sistema de contratualização tem permitido alguma autonomia às regiões turísticas, uma maior eficiência dos agentes privados e um maior rigor na aplicação dos recursos financeiros. Se houve pouca coordenação nacional, foi o Turismo de Portugal quem falhou. Se houve desempenhos diferentes, isso também é natural, pois as regiões têm diferentes pesos turísticos.

No recomeço dos trabalhos parlamentares (a 15 de Setembro próximo) endereçarei ao Governo um conjunto de perguntas sobre esta matéria, onde se inclui um desafio para que tenha a coragem de mandar auditar por entidade independente os gastos e os resultados das campanhas internacionais da sua responsabilidade.”

Assembleia da República, 1 de Setembro de 2010

BENSAFRIM: SERÁ A FETAAL APENAS MAIS UMA OBRIGAÇÃO INSTITUCIONAL ?

No fim-de-semana passado cumpriu-se a “obrigação institucional” da realização da IX FETAAL em Bensafrim. Fiquei com essa sensação!...

Como co-fundador da FETAAL, considero que faltou este ano o "perfume" das artes e das tradições que originaram o aparecimento do evento e que estão na sua essência. Se o cartaz de promoção era ambicioso, a realidade resumiu-se a alguma gastronomia e doçaria, tendo a feira tido a sua apoteose com a actuação da banda IRIS.

A promoção das actividades equestres e a exposição de cavalos ficaram aquém das expectativas, para não dizer quase nulas quanto a qualidade. Faltaram ainda muitas tradições, jogos e brincadeiras que desapareceram… pois não vi o sapateiro, o torneiro ou até o tão popular torneio de petanca. E onde se perdeu a exposição de gado bovino ou caprino ou até mesmo o “desfile de galinhas” já realizado na FETAAL ?

Não quero prever nem acreditar numa “morte lenta” para a FETAAL…ou pelo menos para aquela FETAAL que ajudei a criar, em que a alegria e o “perfume” da sua realização habitava o íntimo de todos os que colaboravam na sua realização e, sobretudo, o coração daqueles que nos visitavam para ver as tradições e artes do nosso Concelho e do Algarve. Ainda me lembro de um passeio equestre com 130 cavaleiros vindos de todo o Algarve…

Creio que a organização do evento deve repensar a estratégia e a dinâmica de realização que tem sido introduzida nos últimos anos e sobretudo corrigir os disfuncionamentos referidos.
 

A FETAAL assumiu-se ao longo dos anos como uma manifestação de forte genuinidade e um traço cultural essencial de Bensafrim e das suas populações.

Não pode, por isso, transformar-se em mais um evento para "cumprir calendário".

Fazendo votos de que a FETAAL possa recuperar em próximas realizações o brilho que já teve, deixo aqui uma dica para uma primeira alteração: a de se passar de novo o evento para a primeira semana de Setembro… 

FERNANDO MARREIRO

Membro da Comissão Política Concelhia de Lagos do PSD

Co-Fundador da FETAAL

Fotos de F. Castelo (Fotos II e III -Fetaal)