«A comissão eventual de combate ao fenómeno de corrupção iniciou hoje [ontem] uma ronda de audições a professores de Direito, que decorre até quarta-feira, sobre as propostas dos deputados nesta matéria.
Sobre a criação do crime de enriquecimento ilícito - defendida por PSD, Bloco de Esquerda e PCP e com a oposição do PS e CDS, que invocam a inconstitucionalidade da proposta -, Almeida e Costa, da Universidade de Porto, elogiou o projecto social democrata (o único em discussão na especialidade), mas admitiu que «no limite do limite, nós fingimos que não vemos, mas está ali uma inversão do ónus da prova».
O docente apresentou uma proposta alternativa - que apelidou de «bomba» -, defendendo que sejam estabelecidos «limites de ordem pública» sobre as «fontes legítimas» de aquisição de património.
«Desde que fosse detectado um enriquecimento, uma massa patrimonial injustificada em função de qualquer das fontes normais, haveria a perda desse património», explicou Almeida e Costa, considerando que «os corruptos não se importam nada de passar um anito na prisão, o que eles se importam é se lhes forem mesmo ao osso».
«O verdadeiro combate à corrupção estabelece-se antes e depois», sustentou o docente do Porto, ao passo que o seu colega de Lisboa defendeu a «aposta na prevenção».
Os especialistas manifestaram posições contrárias quanto à criação do crime urbanístico - proposta pelo CDS e BE -, com Silva Dias a mostrar-se favorável, mas Almeida e Costa defendeu que «o grande serviço» que esta comissão parlamentar faria seria promover a consolidação de toda a legislação urbanística, por exemplo, numa lei geral do urbanismo.»
Fonte: Sol Online 24.Maio.2010
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