COMUNICADO DO PSD ALGARVE A PROPÓSITO DO RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO NA REGIÃO

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PSD/Algarve considera que "estado do ordenamento do território regional seria muito melhor se CCDR acelerasse revisões dos PDM".

«(CI09/2010) Faro 22 de Novembro de 2010: O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do Algarve, da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em fase de discussão pública, é, na opinião do PSD/Algarve, um documento mistificador da realidade do ordenamento do território regional.

No entendimento do PSD/Algarve, o Relatório, que alegadamente pretende fazer o balanço da execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve – PROTAL, aprovado pela presidência do Conselho de Ministros em Maio de 2007, deveria servir para a CCDR explicar aos algarvios, designadamente, quais os motivos que justificam um atraso tão grande nas revisões dos planos directores municipais (PDM) da região e da demora em transpor do papel para a realidade a estratégia de desenvolvimento preconizada pelo PROTAL ou parte dela.

"A CCDR com certeza não ignorará que o PROTAL é um instrumento de planeamento não vinculativo dos particulares e que, sem a transposição das suas directrizes para os novos PDM muito dificilmente o PROTAL produzirá efeitos concretos no desenvolvimento da região e produzirá efeitos positivos na vida das pessoas e da economia regional", refere o presidente do PSD/Algarve, Luís Gomes para quem "os actuais PDM estão completamente desactualizados e foram elaborados para a realidade algarvia dos anos oitenta e noventa do século passado, substancialmente diferente das necessidades económicas e sociais do presente e do futuro."

Para Luís Gomes, "volvidos que estão mais de três anos sem que uma única revisão de PDM tenha conseguido chegar ao fim, impunha-se, perante este rotundo falhanço, pelo menos um mea culpa por parte do Governo, através da CCDR-Algarve – seu organismo desconcentrado na região – o qual muito pouco tem feito daquilo que pode e está ao seu alcance para acelerar as revisões dos PDM."

"O Governo, através da CCDR-Algarve, tem tido uma actuação titubeante, muito pouco prática, insegura e, sobretudo, uma grande incapacidade de decisão. E isso traduz-se, na prática, no bloqueio efectivo dos processos em vez da sua desejável aceleração. Está em causa a dotação do Algarve de planos modernos, capazes de influenciar o nosso paradigma de desenvolvimento, que respondam às verdadeiras necessidades regionais e que viabilizem investimentos estruturantes, eles próprios consonantes com os objectivos do PROTAL, capazes de criarem postos de trabalho e de inverterem a grave depressão em que a região se encontra."

Com este Relatório, os sociais democratas algarvios esperariam que o Governo, através da CCDR-Algarve, respondesse a questões-chave, com influência directa na melhoria da vida dos cidadãos e das empresas, como sejam, dizer por que o Algarve não tem um único PDM da nova geração aprovado, ou quantas das 24.000 camas turísticas foram executadas ao abrigo das pouco práticas regras do PROTAL para os novos Núcleos de Desenvolvimento Turístico, ou quantos outros instrumentos de planeamento municipal além dos PDM (planos de urbanização e planos de pormenor) estão 'encalhados' (e há quantos anos?) na esfera da Administração desconcentrada do Estado no Algarve, e de quem são as responsabilidades por tão desastrosos resultados?

Caso o Relatório seja aprovado nos exactos moldes como foi apresentado aos algarvios, outras questões fundamentais, na óptica do PSD/Algarve, permanecerão igualmente por esclarecer, com seja qual o balanço da execução de cada um dos onze programas estratégicos estabelecidos no PROTAL e das medidas que os compõem, designadamente, aos níveis da rede regional de áreas logísticas e empresariais, do fomento da empregabilidade ou da criação dos tão propagandeados 'pólos tecnológicos' regionais?»

Gabinete de Comunicação do PSD Algarve