O DISCURSO DO PRESIDENTE DO PSD/LAGOS NA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LAGOS COMEMORATIVA DO 25 DE ABRIL

«Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagos,
Excelentíssimas Senhoras e Senhores Representantes dos Partidos Políticos, Autarcas e representantes de todas as entidades oficiais hoje aqui presentes,
Excelentíssimas Senhoras e Senhores Representantes das diferentes estruturas sócio-culturais e desportivas do Concelho de Lagos,
Cidadãs e Cidadãos Lacobrigenses,

Serei breve.
Quero começar por cumprimentar todos sem excepção - os presentes e os ausentes - neste dia em que estamos formalmente aqui reunidos nesta assembleia para comemorar o trigésimo sexto aniversário sobre a data histórica de 25 de Abril de 1974.
Quero cumprimentar todos em meu nome pessoal. Tenho a honra de vos saudar - pela 1ª vez na minha qualidade de Presidente da Comissão Política do PSD de Lagos - em nome de todos os representantes do PSD em todas as estruturas democráticas da nossa autarquia.
Aproveito também para daqui saudar, não apenas os actuais membros eleitos dos vários órgãos e comissões municipais, mas também quero aqui cumprimentar e lembrar, todos os que nestes anos de poder autárquico democrático, souberam de um modo tão generoso servir os Munícipes. 
Fizeram o seu trabalho o melhor que puderam e souberam, por vezes em contextos bem difíceis.
Quero pois, prestar aqui, e creio que todos me acompanham nesta homenagem mais que justa, o mais vivo, sincero e público reconhecimento, pelos seus contributos democráticos ao serviço da Causa Pública no nosso Concelho.
A todas e a todos muito obrigado.

Vou ser breve.
Não quero fazer uma análise exaustiva sobre os significados do 25 de Abril.
Já quase todas elas estão feitas, e o que importa hoje, é termos a arte de recolher os ensinamentos dos erros do passado.
Para quê? Para não os voltar a repetir no futuro, mas também para termos muito presentes, os legados de Liberdade e de Coragem. Porque são de novo indispensáveis para sermos inovadores, rigorosos e persistentes.
Diariamente, para conseguirmos assegurar a recuperação para um desenvolvimento económico e social sustentável que - também nós - queremos para o nosso Concelho e para Portugal.
Sempre com a mais viva consciência sociológica de quem ontem historicamente fomos, de quem hoje somos, e sem abdicar do que amanhã podemos e queremos ser.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Eu tenho a idade que Abril tem.
Quis o Destino, e quis a Vontade do Amor dos meus Pais, que eu tivesse nascido em 1974.
E eis-me aqui, 36 anos depois desse dia de Abril, a discursar perante tão ilustre assistência, como líder partidário local, e a dar-vos deste modo o meu testemunho pessoal e político de que a democracia portuguesa está doente mas ainda funciona. 
Por muito criticável ou dramática que seja a realidade actual que apanhou quase todos de surpresa, e com as consequências que bem conhecemos. 
Estes dias difíceis vão passar, têm que passar, mas apenas se todos soubermos potenciar o que nos une - o que nos tem que unir - e não o que nos separa.
Tenho, pois, essa espécie de sublinhado do acaso. E é ele que me permite, sobre o 25 de Abril, dizer aqui reforçadamente, que qualquer dos seus legados não é propriedade de quem quer que seja.
Os legados do 25 de Abril são de todos os Cidadãos Portugueses e, portanto, não são património político de qualquer partido.

De facto, já quase tudo foi dito sobre o Golpe de Estado do dia 25 de Abril de 1974.
Quero assinalar a generosidade dos seus protagonistas, essa generosidade que teve, tem e sempre terá na personalidade decisiva do saudoso Capitão Fernando José Salgueiro Maia, o seu símbolo mais forte e genuíno.
Nestes dias difíceis, o seu exemplo germina e cresce como símbolo de Generosidade, mas também como um marco de um infelizmente raro e genuíno Desprendimento Pessoal, ao serviço da Paz, e da Justiça Social em Portugal.
Permitam-me dele aqui recordar um episódio não muito conhecido que aconteceu com a coluna militar que o já mítico Capitão Maia comandava ao entrar em Lisboa. 
O que aconteceu então nesse momento?
Ao entrar pelo Campo Grande, o primeiro carro da coluna encontrou um semáforo vermelho.
O condutor hesitou e parou, bloqueando e fazendo parar assim todas as viaturas daquela coluna militar em sucessivas travagens a fundo.
Passados breves instantes, ouviu-se uma voz de comando gritar, com algum vernáculo à mistura, que aquilo era um golpe de estado, que não estavam ali para parar em semáforos…
Serve este pequeno relato, para extrair para os dias de hoje a necessidade com que todos nós, sem excepção, estamos confrontados pela realidade tão difícil em que vivemos.
E qual é essa necessidade? 
É a de sabermos agir com irrepreensível respeito pelos Princípios e pelos Valores da Democracia em que todos queremos continuar a viver. 
Isto é essencial como denominador comum para qualquer intervenção política digna desse nome.
Esta é a condição política básica para podermos ultrapassar todos os bloqueios que a realidade nos apresenta.
E porquê? 
Porque não podemos ficar paralisados diante dos semáforos vermelhos que o actual e dificílimo contexto financeiro e social já nos impõe.
Também no Concelho de Lagos temos que saber levar a cabo uma reflexão profunda sobre estes anos de poder autárquico democrático, temos que avaliar desempenhos e apurar responsabilidades.
Devemos concretizar essa reflexão com a maior participação possível por parte de todos.
E temos que saber mudar de rumo se for caso disso.
O que nós não podemos, é continuar a pactuar com uma classe política envelhecida de espírito e esquecida dos legados de Abril. A mesma que, a partir do Centralismo de Lisboa, historicamente, sempre nos pretendeu e ainda pretende impôr modelos de política e de gestão financeira pouco transparentes, com ritmos quase bipolares, umas vezes de espera desesperante, outras de uma pressa concretizadora fora do normal - geralmente mais próximas dos períodos eleitorais - que vieram a gerar e a culminar na dramática situação económica e financeira actual.

Não nos interessa aqui pessoalizar as questões, o que queremos é continuar a trabalhar no sentido de contribuir para a concretização das acções concretas, do mais elementar bom-senso, e também das ideias inovadoras ao serviço do interesse geral das nossas populações e das pequenas e médias empresas locais.
Mas não tenhamos ilusões: a situação que está por resolver é a nossa, é de Lagos. 
Tal como a do país, é anterior à da crise externa.
O condicionalismo externo que impacta sobre a nossa frágil e exposta economia local e regional, veio apenas agravar e tornar mais evidentes as nossas próprias fragilidades. 
Como? 
Através de uma brutal irresponsabilidade por parte dos agentes financeiros, mas também em deficiências aberrantes nos sistemas de supervisão pública dos mercados financeiros. Situação da qual os decisores locais não se souberam defender ou, eventualmente, até terão decidido adoptar como sua...
As nossas fragilidades locais são as mesmas que não soubémos resolver porque as tomadas de decisão do nosso executivo local - embora legítimas - assumiram como pressupostos inalteráveis uma procura de bens e serviços crescente que, afinal, mudou drasticamente para pior !
É por isto que não podemos continuar a fazer igual ao que sempre fizémos. Todos e cada um de nós...

Como todos sabemos, o PSD está aqui em minoria e não tem qualquer pelouro na actual composição da Câmara Municipal.
Nas eleições do ano passado, o meu partido apresentou um programa eleitoral que disponibilizou uma centena de medidas concretas, articuladas entre si, com uma estratégia associada para a ultrapassagem das fragilidades estruturais do nosso concelho, num cenário de crise que soubémos antecipar. 
Esse documento é público. 
E é útil porque hoje é ainda mais actual.
Aliás, quero aqui declarar que nos congratulamos por ver assumidas pela actual Câmara Municipal algumas das medidas nele contidas.
Afinal as nossas propostas não eram irrealistas…
Mas como o espírito com que nós estamos na Política é o de servir os nossos Concidadãos, reafirmamos aqui a nossa disponibilidade total para contribuir com as nossas ideias para resolver os problemas concretos - e também os estruturais - com que o Concelho de Lagos se debate.

Temos todos que saber reflectir pela positiva sobre a nossa realidade colectiva e ter a coragem necessária para alterar o rumo da situação.
As consequências sociais são já gravíssimas, estão à vista de todos nós, e serão ainda piores se não tivermos a coragem política necessária para mudar de rumo.
De facto, estamos já a viver os dias em que, cada vez mais cidadãs e cidadãos idosos, vivem com 200 euros por mês, ou menos…Já são quase trezentos mil, e todos nós conhecemos algumas destas situações.
Não foi certamente para isto que se fez o 25 de Abril.

Face aos contornos da realidade actual parece-me, no mínimo, recomendável, que a Câmara, a Assembleia e as Juntas queiram assumir tomadas de decisão mais participadas e num sentido diferente.
Sejamos claros: a paz e a estabilidade que interessam aos Lacobrigenses não é a paz podre securitária e potencialmente explosiva que conduz aos fenómenos de violência e de exclusão social, que serão os resultados da persistência na arrogância política, se o rumo não fôr alterado.
De facto, estamos já a viver os dias em que a emigração portuguesa voltou aos níveis dos tempos da guerra colonial. São já mais de 60 mil portugueses por ano, e todos nós conhecemos pessoas que decidiram emigrar recentemente.
Não foi certamente para isto que se fez o 25 de Abril.

Temos potenciais próprios no nosso concelho, que temos que saber enquadrar. 
Exige-se a humildade democrática necessária para chamar à tomada participativa de decisões os Cidadãos e as Empresas do concelho.
Desde logo porque se a Democracia não vive sem os partidos políticos, também não se pode esgotar neles. 
No caso concreto do concelho de Lagos, quem quiser dar-se ao trabalho de fazer as contas, verificará que o nº de militantes de todos os partidos políticos somados é de cerca de 1% - um por cento... - da população total do concelho.

Já quase tudo está dito e escrito sobre o período revolucionário que se seguiu ao golpe de estado do dia 25 de Abril de 1974. Dos solavancos e das incertezas, das esperanças e das frustrações, dos combates ideológicos importados do contexto mundial da "guerra fria", e da disputa entre blocos, ou até dos riscos reais de um conflito interno...
Todos os totalitarismos que integravam o menú político de então - de esquerda e de direita - foram ultrapassados em Paz e soubémos entrar num período de normalidade democrática, com a aprovação de uma nova Constituição em 1976. 
E também com a entrada em funções dos governos constitucionais que, embora não eleitos directamente pelos Portugueses, foram e são legitimados por uma Assembleia da República a qual, ela sim, é eleita por sufrágio directo e universal. Embora nenhum cidadão saiba ao certo qual é o deputado que o representa...

Quero aqui afirmar claramente que se a situação actual de Portugal é hoje dramática, a de Lagos não é diferente.
No entanto, quero aqui recordar o mais conhecido dos nossos militantes históricos, de saudosa memória, que proferiu uma frase de inquestionável actualidade. 
Dizia ele o seguinte:
«Cabe-nos cada vez mais dinamizar as pessoas para viverem a sua liberdade própria, para executarem o seu trabalho pessoal, para agirem concretamente na abolição das desigualdades. Para isso mais importante que a doutrinação, é levar as pessoas a pensarem, a criticarem, a discernirem...»

Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não tenhamos ilusões. Se os 3 D's da Revolução dos Cravos foram, como sabemos, Democratizar, Descolonizar e Desenvolver, o que temos pela frente é a necessidade de uma revolução de mentalidades, ao mesmo tempo tranquila mas decidida, os novos 3 D's com que este Cidadão ao vosso dispor termina o seu discurso são os seguintes:
- DESPARTIDARIZAR a Administração Pública.
- DESGOVERNAMENTALIZAR o País.
- DESESTATIZAR a Sociedade Civil.
São estes os 3 novos paradigmas para uma nova libertação de Portugal e dos Portugueses.
Porque, para nós, restam poucas ou nenhumas dúvidas: 
É de LIBERDADE outra vez que se trata.

Termino, já agora, parafraseando o nosso grande Fernando Pessoa, que até já se encontra transcrito naquela pedra da reformulada Praça do Infante, dizendo o seguinte:
«Cumpriu-se a Democracia, e agora a Estabilidade Financeira se desfez. 

Falta cumprir-se Lagos !»

Viva o 25 de Abril !
Viva a Liberdade e a Democracia!
Viva o Concelho de Lagos !
Viva a Região do Algarve !
Viva Portugal !»