COMUNICADO DA COMISSÃO POLÍTICA
CONCELHIA DE LAGOS
DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA
(5 de Agosto de 2010)
Foi com elevada preocupação que a Comissão Política do PSD Lagos assistiu à insólita decisão do executivo PS de indemnizar em mais de 410 mil euros a empresa Alberto Couto Alves, S.A. (ACA) a quem fora adjudicada a obra de requalificação da Frente Ribeirinha do Programa Polis.
Desde o início do projecto que o PSD tem vindo a colocar dúvidas sobre os benefícios daquele empreendimento, tal como foi projectado, para a cidade e para os Lacobrigenses.
Há uma completa ausência na capacidade de resposta objectiva do executivo socialista à realidade económica e social que o concelho atravessa, que se alia a um crescente sentimento de impunidade proporcionado ilusoriamente pelos resultados obtidos nas últimas autárquicas.
Estando em causa a defesa dos interesses de Lagos, não podemos deixar passar em claro uma situação de insustentável desresponsabilização do PS e dos seus eleitos camarários.
A situação em apreço exige um pedido de esclarecimento e uma discussão aberta à população, face ao impacto que esta decisão vai ter no já difícil equilíbrio das contas da autarquia.
O PSD Lagos, pela voz dos seus eleitos na autarquia, já manifestou nos locais apropriados a total discordância com este tipo de gestão socialista que, de erro em erro, vai obstinadamente acumulando despesas cuja factura será paga pelos Lacobrigenses.
Para que conste e como é bem sabido, a desistência da empreitada, situação diversa da resolução unilateral ou da denúncia contratual, lança sobre o dono da obra a obrigação de indemnizar o empreiteiro pelos danos que tenham afectado a sua esfera jurídica, como se se tivesse resolvido o contrato sem justa causa. A referida indemnização envolve o lucro cessante, mais os gastos e o custo da actividade já desenvolvida, incluindo as despesas suportadas pelo empreiteiro com a aquisição de materiais, incorporados ou não e com a mão-de-obra empregue na execução da obra.
A nossa posição, relativamente às obras públicas e às entidades empreiteiras, é de colaboração activa e de vigilância permanente, crentes de que as obras chegarão a bom termo e concluídas conforme as encomendámos.
Mais uma vez não foi este o comportamento dos eleitos pelo PS na Câmara.
Mas, para além disso, também a justificação proferida pelo Presidente da Câmara “esta foi a maneira que encontrámos de pôr um ponto final nisto e vermo-nos finalmente livres da ACA!” merece cabal repúdio, uma vez que, no nosso entender, o autarca ao “refugiar-se” na subjectividade, pretendeu ocultar a falta de um planeamento cuidado para frente ribeirinha e uma adequada capacidade de diálogo com o empreiteiro respectivo.
Muito há por fazer, e no caso concreto do planeamento gerador de desenvolvimento económico e de emprego, o Concelho de Lagos precisa com urgência de reagir aos recorrentes acontecimentos negativos encontrando soluções para reforçar a coesão social, minimizando as desigualdades crescentes e precisa de trabalhar no sentido de inverter uma situação actual que não soube ou não quis antecipar. Uma situação que é profundamente negativa, que atinge um crescente número de pessoas que atravessam problemas de desemprego e se vêem de novo forçadas a emigrar, assim como um significativo número de empresas de todas as dimensões que, quanto não desaparecem, sobrevivem em grande dificuldade, testando mínimos históricos nas suas facturações e colocando-se cada vez com mais frequência a questão da sua continuidade minimamente sustentada.
Da nossa parte, gostaríamos de ter visto os 410 mil euros em questão investidos no apoio à diversificação do tecido empresarial de Lagos, no apoio às empresas geradoras de emprego, na cultura, na conservação e promoção do nosso património, na prometida rede de núcleos museológicos ou no parque de feiras e exposições.
Face ao exposto, constatamos que é lamentavelmente previsível antever o agravamento das condições financeiras a que nos acostumaram os eleitos municipais pelo Partido Socialista, a quem apelamos veementemente:
Se não sabem planear e fazer não estraguem mais!
Não endividem mais o Concelho de Lagos e todos os nossos Munícipes!
Desde o início do projecto que o PSD tem vindo a colocar dúvidas sobre os benefícios daquele empreendimento, tal como foi projectado, para a cidade e para os Lacobrigenses.
Há uma completa ausência na capacidade de resposta objectiva do executivo socialista à realidade económica e social que o concelho atravessa, que se alia a um crescente sentimento de impunidade proporcionado ilusoriamente pelos resultados obtidos nas últimas autárquicas.
Estando em causa a defesa dos interesses de Lagos, não podemos deixar passar em claro uma situação de insustentável desresponsabilização do PS e dos seus eleitos camarários.
A situação em apreço exige um pedido de esclarecimento e uma discussão aberta à população, face ao impacto que esta decisão vai ter no já difícil equilíbrio das contas da autarquia.
O PSD Lagos, pela voz dos seus eleitos na autarquia, já manifestou nos locais apropriados a total discordância com este tipo de gestão socialista que, de erro em erro, vai obstinadamente acumulando despesas cuja factura será paga pelos Lacobrigenses.
Para que conste e como é bem sabido, a desistência da empreitada, situação diversa da resolução unilateral ou da denúncia contratual, lança sobre o dono da obra a obrigação de indemnizar o empreiteiro pelos danos que tenham afectado a sua esfera jurídica, como se se tivesse resolvido o contrato sem justa causa. A referida indemnização envolve o lucro cessante, mais os gastos e o custo da actividade já desenvolvida, incluindo as despesas suportadas pelo empreiteiro com a aquisição de materiais, incorporados ou não e com a mão-de-obra empregue na execução da obra.
A nossa posição, relativamente às obras públicas e às entidades empreiteiras, é de colaboração activa e de vigilância permanente, crentes de que as obras chegarão a bom termo e concluídas conforme as encomendámos.
Mais uma vez não foi este o comportamento dos eleitos pelo PS na Câmara.
Mas, para além disso, também a justificação proferida pelo Presidente da Câmara “esta foi a maneira que encontrámos de pôr um ponto final nisto e vermo-nos finalmente livres da ACA!” merece cabal repúdio, uma vez que, no nosso entender, o autarca ao “refugiar-se” na subjectividade, pretendeu ocultar a falta de um planeamento cuidado para frente ribeirinha e uma adequada capacidade de diálogo com o empreiteiro respectivo.
Muito há por fazer, e no caso concreto do planeamento gerador de desenvolvimento económico e de emprego, o Concelho de Lagos precisa com urgência de reagir aos recorrentes acontecimentos negativos encontrando soluções para reforçar a coesão social, minimizando as desigualdades crescentes e precisa de trabalhar no sentido de inverter uma situação actual que não soube ou não quis antecipar. Uma situação que é profundamente negativa, que atinge um crescente número de pessoas que atravessam problemas de desemprego e se vêem de novo forçadas a emigrar, assim como um significativo número de empresas de todas as dimensões que, quanto não desaparecem, sobrevivem em grande dificuldade, testando mínimos históricos nas suas facturações e colocando-se cada vez com mais frequência a questão da sua continuidade minimamente sustentada.
Da nossa parte, gostaríamos de ter visto os 410 mil euros em questão investidos no apoio à diversificação do tecido empresarial de Lagos, no apoio às empresas geradoras de emprego, na cultura, na conservação e promoção do nosso património, na prometida rede de núcleos museológicos ou no parque de feiras e exposições.
Face ao exposto, constatamos que é lamentavelmente previsível antever o agravamento das condições financeiras a que nos acostumaram os eleitos municipais pelo Partido Socialista, a quem apelamos veementemente:
Se não sabem planear e fazer não estraguem mais!
Não endividem mais o Concelho de Lagos e todos os nossos Munícipes!
5 de Agosto de 2010
A Comissão Política Concelhia de Lagos do PSD
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